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Tribunal Regional Federal da 5ª Região nega recurso da Petrobrás e mantém suspensão da venda de Baúna e Tartaruga Verde

Direção da Petrobrás afirmou que não havia mais sentido manter a liminar que suspende a venda dos campos, uma vez que ela iria reiniciar o processo de venda, seguindo a sistemática de desinvestimento revisada pelo TCU

04/08/2017
Tribunal Regional Federal da 5ª Região nega recurso da Petrobrás e mantém suspensão da venda de Baúna e Tartaruga Verde

A categoria petroleira obteve mais uma importante vitória na última quinta-feira (3), na luta contra a privatização da Petrobrás com a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) de manter liminar que determina a suspensão do processo de venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde, localizados no pós-sal da Bacia de Santos e de Campos, respectivamente.

O Tribunal julgou o mérito do agravo de instrumento da Petrobrás, que buscava cassar a liminar que impede a venda, sem licitação, dos campos. O réu Pedro Parente e a direção da Petrobrás argumentaram que a liminar teria perdido seu objetivo após a empresa Woodside, suposta parceira da Karoon Gás, ter desistido da compra. Por isso, Parente decidiu reiniciar as vendas, seguindo a “sistemática de desinvestimento revisada pelo TCU.”

Porém, a advogada da FNP, Dra. Raquel Sousa, alertou, no julgamento, que Pedro Parente e a União Federal buscavam obter a chancela do Poder Judiciário para a prática reiterada de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA na gestão da PETROBRÁS e a devastação do Patrimônio Público. “A sistemática do TCU não pode ser considerada lei”, explicou a Dr. Raquel. “Se ela quiser vender, terá de fazer licitação”, acrescentou.  

Segundo Raquel, a Wooside nunca foi parceira da Karoon Gás Austrália, e que, portanto, a “tal proposta vencedora” era uma FRAUDE. “Pedro Parente tinha conhecimento disso desde outubro de 2016, por causa da carta que a Woodside enviou à Petrobrás. Mas escondeu dos tribunais, dos acionistas e, principalmente, de seus trabalhadores e do povo brasileiro, que a proposta da australiana Karoon Gas era falsa, como a FNP denunciou à CVM”, contou.

Diante disso, a 1ª Turma do TRF manteve a liminar Juíza da 1ªVara Federal de Aracaju, por entender que embora a venda tenha sido cancelada, a Petrobrás já havia demonstrado a intenção de retomar as vendas, mais uma vez sem licitação, seguindo uma sistemática do TCU e o objeto da liminar era justamente impedir a venda sem licitação.

O TRF também julgou nesta mesma sessão um 2º Agravo de Instrumento interposto pela Petrobrás, contra a decisão da Juíza da 1ª Vara Federal de Aracaju, Dra. Telma Maria Santos Machado, que negou o pedido de extinção da Ação Popular, sem julgamento do mérito, pelo mesmo argumento de perda do objeto da ação.

Também neste caso, o Tribunal negou a pretensão da direção da Petrobrás tendo o Relator se reportado ao Parecer do Ministério Público Federal que apontou a necessidade de assegurar a VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e a PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

“Ora, está claro que a Petrobrás, a despeito da frustração do negócio antes entabulado com a petroleira australiana, admite que pretende prosseguir em seu processo de venda os moldes combatidos na ação, isto é, sem observar o procedimento licitatório exigido, sendo, pois, patente o periculum in mora. O mesmo se diga do fumus boni iuris, que bem vem sendo reconhecido por esta Corte e instâncias superiores, também inalterado pelo fato da desistência da Karoon.

Por outro lado, vislumbra-se um gravíssimo periculum in mora inverso com a cassação da liminar, porque, concretizada a venda e celebrado o contrato internacional, praticamente não haveria possibilidade de reversão da situação sem graves consequências para o patrimônio público e para a credibilidade da nação.

Basta pensar, dentre o grande acervo de desastres colecionado pela agravante, todos realizados em circunstâncias pouco transparentes e sem a devida licitação, na catastrófica aquisição da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.”

 O QUE ESTÁ EM JOGO NESTE PROCESSO

A Ação Popular originária visa impedir que a PETROBRÁS efetue a venda SEM LICITAÇÃO dos valiosíssimos campos de petróleo de Baúna e Tartaruga Verde.

É um Patrimônio Bilionário sendo vendido SEM LICITAÇÃO e POR PREÇO VIL.

O Campo de Baúna produz 80.500 Barris de Petróleo e 2.000.000 de Metros Cúbicos de Gás Natural por Dia o que ao preço de US$ 52,01 por Barril, equivale a US$ 4.186.805,00 por dia, ou US$ 1.507.248.800,00 por ano.

O Campo de Tartaruga Verde é ainda maior, produz 180.000 Barris de Petróleo e 5.000.000 de Metros Cúbicos de Gás Natural por Dia que ao preço atual de US$ 52,01 por Barril, os 50% da produção de Tartaruga Verde equivale a US$ 4.680.900,00 por dia, ou US$ 1.685.512.400 por ano.

A Reserva Medida de Tartaruga Verde monta a mais de Um Bilhão e Seiscentos Milhões de Barris de Petróleo. Então, os 50% que a PETROBRÁS quer vender equivalem a US$ 43.688.400.000,00, mais de QUARENTA E TRÊS BILHÕES DE DÓLARES:

Tudo isto ia ser vendido por U$ 1,6 BILHÕES – produção anual de Baúna - e para uma compradora que apresentou uma PROPOSTA FRAUDULENTA como era de conhecimento dos Réus desde outubro/2016 e foi OMITIDO do Poder judiciário em todas as instâncias até março/2017.

No momento em que se discute a legalidade e a lesividade desta venda, o Presidente da República, Michel Temer, chefe de Pedro Parente, compra votos dos deputados para se livrar da cadeia e o ex-presidente da Petrobrás, ALDEMIR BENDINE, que foi um dos mentores do Plano de Desinvestimento acaba de ser preso.

Essa nova prisão só confirma a Nota Oficial da Força Tarefa da Operação Lava jato, divulgada após a prisão, em maio último, de gerentes da PETROBRÁS que persistiam no cometimento de ilícitos até 2016:

“... mais uma vez, observa-se que o esquema criminoso instalado na Petrobrás ainda não foi integralmente desfeito, pois a divisão das vantagens ilícitas e os próprios pagamentos de propina continuam a ocorrer mesmo após o desligamento dos agentes públicos da Petrobrás, e, pasmem, permanecem ativos mesmo após tanto tempo de investigação...

Em meio a esse estado de coisas, fica evidente que não se pode tolerar que o patrimônio público seja presenteado a pessoas "escolhidas a dedo" por Pedro Parente e seus colegas de direção.

Por isso, é necessário unir a classe trabalhadora em defesa da Petrobrás, contra a retirada de direitos e as contrarreformas do governo Temer.

Fonte: Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)

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