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Nenhum direito a menos!

De olho na reforma trabalhista, direção da Petrobrás empurra para novembro atual ACT

01/09/2017
Nenhum direito a menos!

A empresa nem disfarça. Neste ano, tentará impor a contrarreforma trabalhista em nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Em comunicado divulgado a toda força de trabalho na manhã desta quinta-feira (31), o RH Corporativo da Petrobrás afirma que a vigência do ACT, que expira no dia 31 de agosto, será prorrogada até 10 de novembro. Não por coincidência, último dia de vacância para que as mudanças na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) passem a vigorar.

Segundo a empresa, essa medida não afeta a data-base da categoria e nem o calendário de negociações. Portanto, as reuniões entre a FNP e seus sindicatos com a direção da empresa começam em setembro. Entretanto, não há dúvidas de que a atual direção prepara o terreno para partir à ofensiva. Cabe a nós resistir!

Claramente, Pedro Parente - presidente da companhia escolhido a dedo pelo ilegítimo e golpista Michel Temer - tentará impor aos petroleiros retrocessos históricos. Tal plano é parte do desmonte e privatização da maior empresa do país. Atrair “investidores" e entregar ativos valiosos a preço de banana passa também pela redução de custos com a força de trabalho. Um quadro de empregados valorizado, com benefícios e direitos dignos, não é compatível com as “diretrizes" do mercado. É preciso causar uma devastação nas conquistas históricas da categoria.

A unidade dos 18 sindipetros e suas federações, com o envolvimento de todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, é a única saída para derrotar o projeto neoliberal de Temer/Parente sobre a Petrobrás. Por isso, a reunião realizada nesta quinta-feira (31) em Santos, com os sindipetros Litoral Paulista, São José dos Campos e Unificado São Paulo, ganha uma importância estratégica: no encontro, esteve em discussão justamente a construção de iniciativas unitárias para colocar os petroleiros em movimento. Só uma greve histórica, inspirada na que realizamos em 2015, pode garantir a manutenção do nosso ACT e novos avanços.

Sim, nós podemos!
Na última segunda-feira (28), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) entregou à direção da empresa a Pauta de Lutas 2017 - aprovada no 11º Congresso Nacional da federação. Nela, constam os dez eixos centrais que refletem os principais anseios dos petroleiros e petroleiras de todo o Brasil.

Esta é a tarefa fundamental da categoria para a campanha reivindicatória que se aproxima. Para nós do Sindipetro-LP, que defendemos com bastante força a aprovação de uma pauta conectada ao sentimento da categoria, ela possui a capacidade de mobilizar os petroleiros com a força necessária para resistir aos ataques e arrancar avanços. Sim, nós podemos barrar a retirada de direitos. Sim, nós podemos conquistar um ACT digno!

Confira a Pauta de Lutas 2017

1 – Contra a venda de ativos e o desmonte do Sistema Petrobrás, garantindo a manutenção de todas as atividades atuais da empresa e os investimentos para garantir a integridade, a segurança dos trabalhadores e também a continuidade na produção de energias renováveis.

2 – Garantia dos direitos históricos conquistados: Manutenção do acordo coletivo 2015-2017, com os ajustes de redação nas cláusulas aprovados no Congresso Paulista da FNP, conforme anexo;

3 - Reajuste no Salário Base de 8,4%* estendendo aos Benefícios e Vantagens:

- Maior índice de inflação.

- Ganho real de 2 %.

- Reposição de 2,97%, referente às perdas dos últimos dez anos desde que foi implementada a RMNR.

- Reposição de 0,37% de perda no aditivo de 2016.

4 – Cancelamento da redução de efetivo baseado no estudo de O&M, número mínimo em acordo com sindicatos e força de trabalho, inclusive das plataformas e reposição do efetivo através de concurso púbico;

5 – Garantia de emprego: Substituição da Cláusula 80 (Dispensa sem justa causa) e inclusão de cláusula para formação de comissão em caso de dispensa com justa causa, com participação do sindicato, com direito a ampla defesa do empregado e ao contraditório;

6 – Fim da política de consequências, dos padrões punitivos, assédio moral e toda forma de violência psicológica aos trabalhadores. Contra a subnotificação de acidentes e a garantia da participação da CIPA nas investigações de acidentes somente com cipeiro eleito;

7 – Garantir em forma de cláusulas que as perdas da reforma trabalhista sejam impedidas no Sistema Petrobras, tais como a garantia da representatividade dos sindicatos. Garantir em forma de cláusula a primeirização das atividades fins e também as essenciais à segurança e a vida dos trabalhadores e a integridade dos equipamentos;

8 – Equiparar as cláusulas do ACT das subsidiárias e empresas do Sistema Petrobras às cláusulas de melhor vantagem aos trabalhadores, inclusive a implantação da AMS, Benefício Farmácia e adicionais aos trabalhadores das Termoelétricas, tais como, Tambaqui e Jaraqui;

9 – Extensão do Auxílio-acompanhante para os pais, abono para acompanhamento de dependentes com apresentação de atestado e garantia do impedimento de grávidas e lactantes, próprias ou terceirizadas, de trabalhar em ambiente insalubre;

10 – Garantir os direitos dos aposentados, de AMS, Benefício Farmácia e Petros, garantir o pagamento da dívida da PETROS pela patrocinadora Petrobrás e demais, repasse dos níveis salariais, fim da tabela congelada e todas as discriminações.

Fonte: Sindipetro-LP

Tags act reforma trabalhista

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