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Nota sobre acordo de pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas dos EUA

AEPET recebeu com tristeza e indignação a informação de que a atual direção da Petrobrás acordou pagamento de quase dez bilhões de reais aos acionistas norte-americanos, para encerrar ação movida na corte de Nova Iorque

08/01/2018
Nota sobre acordo de pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas dos EUA

Segundo nota à imprensa, a Petrobrás informa: “A Petrobrás assinou um acordo para encerrar a class action em curso na corte federal de Nova York, nos Estados Unidos.  .... Este acordo elimina o risco de um ulgamento desfavorável.... 

Além disso, põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva. No acordo proposto para o encerramento da ação, a Petrobrás pagará US$ 2,95 bilhões... 

O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobrás. No acordo, a companhia expressamente nega responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava-Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal... 

O acordo atende aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular, as peculiaridades da legislação processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como, o estágio processual e as características desse tipo de ação nos Estados Unidos, onde apenas 0,3% das class action chegam a fase de julgamento…” (Petrobrás, Petrobrás assina acordo para encerrar class action nos EUA (nota à imprensa), 2018) 
 
Causa-nos repulsa constatar que apesar da Petrobrás ser a vítima da corrupção, condição reconhecida pela companhia e pelas instituições competentes brasileiras, o Mistério Público e a Justiça, a atual direção decida indenizar, bilionária e antecipadamente, os acionistas norte americanos. Nossa Associação denunciou os prejuízos potenciais da perda da soberania brasileira ao alienar parcela relevante das ações da Petrobrás na  bolsa de valores dos EUA. 

Agora vemos um dos mesmos responsáveis pela venda das ações e submissão as normas, legislação, cultura e interesses estrangeiros afirmar que “O acordo atende aos melhores interesses da companhia e de seus  acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular, as peculiaridades da legislação processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como, o estágio processual e as características desse tipo de ação nos Estados Unidos...”. 

Então a companhia é vítima, se reconhece como tal, assim como o fazem todos os poderes constituídos do Brasil, mas decide antecipar indenização multibilionária aos acionistas norte-americanos por causa do risco de se submeter a júri popular, peculiaridades e legislação ianque? O que é isso senão o pagamento histórico pela perda de soberania que é resultado, entre outros fatores, da venda das ações em Nova Iorque? 

É ultrajante perceber que o Senhor Pedro Parente, atual presidente da Petrobrás, participou desses dois momentos históricos que revelam a submissão do nosso país aos interesses dos Estados Unidos da América. O pagamento desses dez bilhões de reais é mais uma etapa da transferência da renda petroleira brasileira que é fruto de um ato continuado de corrupção e de crime de lesa pátria. 

Neste ato continuado existem vários responsáveis e sobre cada um precisa recair o peso relativo que lhe cabe. Sequência cronológica do crime continuado: Primeiro, os responsáveis no governo FHC pela venda das ações em Nova Iorque, com a perda significativa de soberania sobre o maior patrimônio dos brasileiros, a Petrobrás e o petróleo brasileiro. 

Segundo, os responsáveis nos governos Lula e Dilma por não terem recomprado as ações em Nova Iorque, recuperando a soberania plena sobre a Petrobrás. Terceiro, os corruptores e os corruptos que lesaram a Petrobrás nos desvios revelados pela Operação Lava Jato. Os empresários que se organizaram em cartel para obtenção de contratos superfaturados, os políticos traficantes de interesses e os executivos de aluguel na estatal. 

Quarto, os procuradores, juízes e agentes públicos que a pretexto do combate à corrupção se aliaram aos investigadores norte-americanos, ora  recebendo, ora entregando informações sensíveis à proteção dos interesses nacionais, das nossas empresas, dos nossos empregos e das nossas riquezas. 

Trata-se de um ato continuado de transferência da renda petroleira e de crime de lesa pátria com muitos participes e diferentes níveis de consciência e responsabilidade do que perpetram contra nosso país. O pagamento desses bilhões precisa ser questionado, mas as veias abertas da nossa renda petroleira não vão parar de sangrar enquanto a maioria dos brasileiros de bem não tomem consciência, se unam e se organizem para a construção de um país digno para que nossos filhos e netos vivam em paz. 
 
 * Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) 

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