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Dois pesos, duas medidas

Petrolíferas e ações judiciais nos EUA: os casos da Chevron e Exxon Mobil

10/01/2018
Dois pesos, duas medidas

Diante do acordo anunciado recentemente pela direção da Petrobrás para o pagamento de US$ 2,95 bilhões, cerca de R$10 bilhões, por conta de uma ação coletiva levada a cabo na justiça dos EUA por investidores da empresa na Bolsa de Nova York – Nyse (Pregão de Wall Street), vale dar uma olhada sobre como a Justiça daquele país trata ações coletivas impetradas contra petrolíferas americanas e verificar como o tratamento é diferenciado quando o que está jogo não é de interesse da jogatina dos lobos de Wall Street. A foto, da Agencia Brasil, é de novembro de 2011, quando a Chevron causou vazamento de óleo na Bacia de Campos, em Campo de Frade, com grande dano ambiental.

Equador x Chevron – A Suprema Corte dos EUA decidiu, em 19 de junho de 2017, não julgar uma antiga disputa entre a Chevron e o Equador. Com isso, prevaleceu a decisão de um tribunal federal de recursos de Nova York, de 2016, que foi favorável à Chevron. Assim, a decisão de um tribunal do Equador, que condenou a Chevron a pagar uma indenização de US$ 9,5 bilhões por danos ambientais, não poderá ser executada nos Estados Unidos.

A Chevron ganhou a causa em tribunais federais de primeira e segunda instâncias. Basicamente, os tribunais concluíram que a decisão do tribunal equatoriano, em 2011, foi corrompida por “suborno, coerção e fraude”, de acordo com os sites Bloomberg, San Francisco Chronicle e The Hill.

A disputa começou em 1993 entre povos indígenas e agricultores do Equador contra a Texaco, que operou em uma região amazônica do país de 1964 a 1992, em associação com a estatal Petroecuador. Os demandantes do Equador alegaram que as empresas causaram danos ambientais graves à floresta tropical, bem como danos à saúde dos habitantes da área.

Em 2001, a Chevron adquiriu a Texaco e herdou a disputa. A Chevron insiste, em sua defesa, que a Texaco, ao passar suas operações para a Petroecuador, em 1992, se responsabilizou por parte da limpeza da área afetada e a companhia de petróleo do Equador pela outra parte. Segundo a Chevron, a Texaco cumpriu sua parte, o que teria sido certificado pelo governo equatoriano. E a Petroecuador não cumpriu a sua.

O advogado do Equador e a Coalizão de Defesa da Amazônia declararam aos jornais que, apesar de o capítulo da disputa nos Estados Unidos estar encerrado, a indenização continuará a ser cobrada em outro país, como no Canadá.

Porém, segundo a assessoria de comunicações da Chevron, em janeiro de 2017 um tribunal canadense rejeitou uma tentativa de executar a sentença equatoriana contra a Chevron Canada Limited, subsidiária canadense da americana Chevron Corporation. O tribunal concluiu que a Chevron Canada é uma entidade separada da Chevron Corporation e não faz parte do processo equatoriano. E, portanto, não é devedora da sentença.

Exxon Mobil – O atual secretário de Estado dos EUA, nomeado pelo atual e polêmico presidente, Donald Trump, é Rex Tillerson. Como é publico e notório Tillerson ocupou por longo tempo o cargo de principal executivo da companhia de petróleo Exxon Mobil e tem no currículo grande habilidade para contornar ações em que a empresa foi acionada.

Em 2008, a  Corte Suprema dos Estados Unidos reduziu de US$ 2,5 bilhões para US$ 500 milhões o valor pago pela Exxon Mobil como indenização pelo acidente da Exxon Valdez, em 1989.

Na época da sentença, que recebeu 5 votos a favor e 3 contrários, a Suprema Corte decidiu contra um tribunal federal de apelações que determinou o valor original de US$ 2,5 bilhões para ressarcir as vítimas do pior vazamento de petróleo na história dos EUA.

O vazamento de cerca de 41.600 metros cúbicos de petróleo deixou uma esteira de danos em mais de 1.931 quilômetros no litoral do Alasca, que atingiram a indústria pesqueira do estado e causaram a morte de milhares de mamíferos e aves marítimas.

Fonte: Sindipetro-RJ

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